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CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Contrato de licença para a cessão e intermediação de direitos autorais.

 

DAS PARTES

 

Pelo presente contrato as partes a seguir qualificadas e no final assinadas, QUALIFICAÇÃO TOTAL DO(a) AUTOR(a) DA OBRA, doravante denominado AUTOR e pelo outro, MARCO EDITORIAL, CNPJ.: 24.116.021/0001-35, com sede na Rua Cari Levi, 279, Jardim América, Rio de Janeiro/RJ, doravante designada EDITORA, têm entre si justas e contratadas as seguintes condições para edição, reprodução e comercialização de obra literária do AUTOR JÁ QUALIFICADO para a OBRA TÍTULO DA OBRA de forma física ou digital (E-book), doravante designada OBRA, os quais se obrigam por si e por seus sucessores.

Ao aceitar os termos contidos neste documento, o AUTOR está ciente e integralmente de acordo com todas as regras descritas a seguir, aplicáveis a todo o seu material enviado (livro, documentos, apresentações e demais arquivos) que deverão ser enviados para cadastro no site da EDITORA pelo canal exclusivo de relacionamento com o AUTOR para a OBRA em contrato.

O LIVRO é a obra científica de autoria/organização intelectual do AUTOR, objeto do presente CONTRATO, a obra digital tem o mesmo valor, a qual é equiparada à modalidade “livro”, nos termos do caput e incisos do parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Federal no 10.753, de 30 de outubro de 2003.

O uso e adoção do termo “e-book”, “livro eletrônico” ou “livro digital”, para todos os efeitos deste contrato, é apenas elucidativo e conceitual, não ficando obrigadas as partes a se utilizarem deste termo na comercialização do LIVRO e destinadas ao tráfego e transferência do conteúdo científico, visual e de dados, na forma e para as finalidades neste instrumento especificadas.

 

DA NATUREZA DO RELACIONAMENTO

 

O SITE tem função única e exclusiva de intermediar os direitos autorais entre o AUTOR e o público em geral, sendo ele o detentor da OBRA após o seu cadastro/envio.

 

DA CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

 

Como titular dos direitos autorais de edição, publicação, reprodução e comercialização de todos os arquivos publicados no SITE pelo AUTOR, o AUTOR concede ao SITE, por prazo indeterminado, o direito de disponibilização na rede mundial de computadores (internet), a publicação e comercialização de todas as obras que cadastrar no SITE, em versão impressa e/ou versão digital no SITE próprio ou através de livrarias virtuais parceiras.

O SITE fica autorizado a negociar os direitos autorais do LIVRO para outras línguas, devendo comunicar o AUTOR, e, na oportunidade de a EDITORA conseguir edições em línguas estrangeiras, esta fará jus a 50% (cinquenta por cento) dos direitos autorais que forem recebidos – apenas para as publicações em outras línguas.

O AUTOR declara e assegura ao SITE que o LIVRO é original, bem como que estão de posse de todos os direitos de publicação, objeto do presente contrato, e não possuem nenhum compromisso legal de edição com outra editora, sob pena de arcar com todas as eventuais responsabilidades administrativas, civil e criminal.

Com a cessão, o AUTOR compromete-se a retirar o texto – ainda que embrionário ou inacabado – de qualquer site, blog, rede social, jornais, revistas ou qualquer outro meio de distribuição que possa reproduzir total ou parcialmente conteúdo pertencente a obra objeto do contrato, sob pena responder pelos danos causados ao cessionário da OBRA.

 

DO ENVIO DOS LIVROS E DOCUMENTOS

 

O AUTOR deverá entregar a versão final do LIVRO, devidamente revisada, respeitando as normas gramaticais da língua portuguesa.

O DOCUMENTO ORIGINAL deverá ser enviado “.doc”, “.txt”, “.docx”, “.odt” e “.rtf” de forma integral, mediante envio por ambiente destinado ao envio do livro na área do autor, com acesso pelo login e senha pessoal e intransferível.

O SITE não interferirá na redação da história, se comprometendo somente em converter o formato eletrônico do LIVRO para quaisquer formatos de leitura de dispositivos eletrônicos, de computador, tablete(s), smartphones e outros (conversão para “e-book”). No envio final do texto da obra o AUTOR, declarará que a obra é de sua autoria e que assume integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, civil ou criminal, em razão de seu conteúdo, declarando desde já, que a obra não contém declarações caluniosas ou difamatórias e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Sendo necessário e oportuno a EDITORA antecipada a despesa de registro da obra (ISBN). Caso queria o AUTOR efetuar o registro a para este ato a EDITORA realizará o procedimento de administrativo do registro da obra e enviará ao AUTOR o boleto para pagamento que deverá ser enviado para a EDITORA em até 48 horas devidamente pago.

 

DOS SERVIÇOS

 

O SITE realizará os serviços de edição dos originais, de cadastro do ISBN, da Ficha Catalográfica, em havendo necessidade até da criação artística da CAPA, sua conversão final para os formatos digitais (e-book), bem como distribui e comercializa os e-books em livrarias de outras empresas com quem o SITE possui contrato de distribuição e venda de e-books.

Nos casos determinados pelo autor a criação da CAPA por conta da EDITORA, esta será de sua exclusiva propriedade, não podendo ser usada em outras edições pelo AUTOR ou terceiros, sem a sua prévia autorização expressa. MESMO APÓS O TÉRMINO DA CESSÃO DE DIREITOS.

 

DOS VALORES

 

Os valores pagos ao autor será de 60% (sessenta por cento) da receita líquida das vendas realizadas no site e nos parceiros da Editora, mediante relatório mensal. 

  • primeiro: Os valores correspondentes aos direitos de publicação, serão pagos sempre que corresponderem ao valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais) no acumulado de títulos cadastrados pelo AUTOR no SITE, que será depositado na conta bancária indicada pelo AUTOR no momento de seu cadastro. O pagamento será efetuado sempre que for atingido o patamar de R$ 100,00, ou outro a escolha do autor não inferior ao mínimo estipulado. Caso o acúmulo mínimo não seja atingido em 6 (seis) meses a editora repassará o valor apurado.

O AUTOR se compromete a comunicar ao SITE qualquer alteração de dados bancários e/ou de endereço para recebimento de notificações, correspondências e comunicado sobre pagamento de direitos de publicação.

 

DA RECUSA OU SUSPENSÃO DA OBRA

 

O SITE se resguarda ao direito de recusar a obra enviada para publicação ou de retirá-la de seu catálogo virtual sempre que julgar necessário, sem a obrigação de informar ao AUTOR, uma vez que a EDITORA tem o direito sobre a obra.

 

DAS MODIFICAÇÕES NA PLATAFORMA

 

Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços ou de decisões de origem gerencial, o SITE e os seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário ou permanente. O SITE se exime de absolutamente qualquer responsabilidade por eventuais danos causados pela interrupção, temporária ou permanente, de seus serviços.

 

DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

 

O AUTOR terá plenos poderes de cancelamento deste contrato sobre quaisquer de suas obras, devendo, para tanto, solicitar a retirada por e-mail [email protected]

Durante a cessão de direito da obra, todo o investimento na obra literária pago pela editora deverá ser ressarcido quando manifesto interesse do AUTOR em encerrar a parceria. 

O ressarcimento poderá ser realizado diretamente pelo AUTOR a título indenizatório.

Caso as vendas realizadas no momento do pedido de encerramento da cessão de direitos forem iguais ou superiores a proporção de 25% dos valores investidos e 75% de lucros em favor da editora, tal investimento já deverá ser considerado quitado.

Superada a fase de compensação dos investimentos, a obra será retirada das plataformas de vendas no seguinte prazo:

Tendo o LIVRO vendido de 0 a 500 cópias, o prazo para a retirada será de 60 dias.

Tendo o LIVRO vendido de 501 a 1500 cópias, o prazo para a retirada será de 90 dias.

Tendo o LIVRO vendido de 1501 a 2500 cópias, o prazo para a retirada será de 120 dias.

Tendo o LIVRO vendido de 2501 a 3500 cópias, o prazo para a retirada será de 240 dias.

Tendo o LIVRO vendido de 3501 em diante, o prazo para a retirada será de 365 dias.

 

O prazo acima será contado a partir da data de quitação dos valores investidos.

 

DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO

 

Qualquer violação das cláusulas deste contrato ensejará à parte inocente o direito de rescindi-lo.

 

DA ELEIÇÃO DO FORO

 

Com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o Foro Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

 

Rio de Janeiro, _____ de __________________ de 20__.

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AUTOR 

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MARCO EDITORIAL

CNPJ.: 24.116.021/0001-35